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    CÓDIGO DE CONDUTA DE TERCEIROS

    A PEGASUS preza por uma relação profissional, ética, íntegra e duradoura com os TERCEIROS com quem divide parte de sua atividade, seja na condição de fornecedores, prestadores de serviços, consultores, etc., entendendo que todos os trabalhos encontram-se interligados e, dos complexos aos mais simples, são essenciais ao sucesso de sua atuação.

    Para tanto, busca junto aos seus terceiros, o compromisso de bem agir, solicitando a assinatura no presente termo por todos os prestadores de serviços, fornecedores, agentes intermediários, consultores, advogados, contadores, despachantes, etc., doravante denominado “TERCEIRO”, que de forma direta, ou indireta, atuam em seu interesse ou benefício, de forma exclusiva ou não.

    1 - Das normas anticorrupção

    A PEGASUS não tolera qualquer forma de fraude, suborno ou corrupção. Não praticamos fraude, não subornamos qualquer funcionário público ou privado e não aceitamos subornos em qualquer tempo e local, seja no Brasil (nacional) ou no exterior (transnacional) e essa mesma conduta, espera dos seus TERCEIROS.

    Para tanto, as PARTES estão cientes e declaram cumprir fielmente, por si e por seus sócios, administradores e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas contratados, as leis de combate a corrupção e de lavagem de dinheiro brasileiras, conforme aplicáveis (Leis 12.846/13 e 9.613/98), assim como Lei contra Práticas de Corrupção Estrangeira dos Estados Unidos (“FCPA”); Lei contra Subornos do Reino Unido (“UKBA”); Convenção das Nações Unidas contra à Corrupção (“UNCAC”); Pacto Global das Nações Unidas.

    As PARTES declaram e garantem que não estão envolvidas ou irão se envolver, direta ou indiretamente, por meio de seus representantes, administradores, diretores, conselheiros, sócios ou acionistas, assessores, consultores, partes relacionadas, durante o cumprimento das obrigações previstas no Contrato, em qualquer atividade ou prática que constitua uma infração aos termos das leis anticorrupção e de Lavagem de Dinheiro.

    As PARTES declaram e garantem que não se encontram, assim como seus representantes, administradores, diretores, conselheiros, sócios ou acionistas, assessores, consultores, direta ou indiretamente:

    a. Sob investigação em virtude de denúncias de suborno e/ou corrupção;

    b. No curso de um processo judicial e/ou administrativo ou foi condenada ou indiciada sob a acusação de corrupção ou suborno;

    c. Suspeita de práticas de terrorismo e/ou lavagem de dinheiro por qualquer entidade governamental;

    d. Sujeita à restrições ou sanções econômicas e de negócios por qualquer entidade governamental.

    As PARTES declaram que, direta ou indiretamente, não ofereceram, prometeram, pagaram ou autorizaram o pagamento em dinheiro, deram ou concordaram em dar presentes ou qualquer objeto de valor e, durante a vigência do Contrato, não irão ofertar, prometer, pagar ou autorizar o pagamento em dinheiro, dar ou concordar em dar presentes ou qualquer objeto de valor a qualquer pessoa ou entidade, pública ou privada, com o objetivo de beneficiar ilicitamente qualquer das partes e/ou seus negócios.

    As PARTES declaram que, direta ou indiretamente, não irão receber, transferir, manter, usar ou esconder recursos que decorram de qualquer atividade ilícita, bem como não irão contratar como empregado ou de alguma forma manter relacionamento profissional com pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em tais atividades criminosas, em especial pessoas investigadas

    Declaram, ainda, que nenhuma Aprovação ou Permissão necessária para os negócios das PARTES e/ ou para execução deste Contrato, foi obtida em violação às Leis Anticorrupção e de Lavagem de Dinheiro.

    As PARTES declaram que não têm conhecimento de que qualquer membro de seus quadros realizou negócios com terceiros que violam as Leis Anticorrupção e de Lavagem de Dinheiro.

    As PARTES se obrigam a notificar prontamente, por escrito, a respeito de qualquer suspeita ou violação do disposto nas Leis Anticorrupção e ainda de participação em práticas de suborno ou corrupção, assim como o descumprimento de qualquer declaração contida no neste termo, assim como naquele específico existente entre as partes.

    2 - Das normas de proteção ao trabalhador e as crianças e adolescentes

    As Partes se comprometem a não adotar práticas de trabalho análogo ao escravo e trabalho ilegal de crianças e adolescentes no cumprimento do presente Contrato.

    As PARTES se comprometem a admitir, manter e dirigir, sob sua inteira responsabilidade, pessoal adequado e capacitado em todos os níveis de trabalho, correndo por sua conta e exclusiva responsabilidade, todos os encargos e obrigações de natureza trabalhista, previdenciária, tributária, administrativa e civil, inclusive proveniente de acidente de trabalho, além da contratação de seguro de vida e danos específicos, previamente à execução do objeto deste contrato. Assim como aplicar, seguir e fiscalizar todas as normas de segurança do trabalho conforme legislação brasileira vigente.

    As Partes se comprometem a não empregar trabalhadores menores de 16 (dezesseis) anos de idade, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos de idade, nos termos da Lei nº 10.097, de 19.12.2000, e da Consolidação das Leis do Trabalho.

    As Partes se comprometem a não empregar adolescentes até 18 (dezoito) anos de idade, em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, bem como, em locais e serviços perigosos ou insalubres, em horários que não permitam a frequência à escola e, ainda, em horário noturno, considerado este o período compreendido entre as 22h às 05h.

    O TERCEIRO se compromete a apresentar, quando solicitado pela PEGASUS, em até 5 (cinco) dias, as contribuições devidas à previdência social e/ou quaisquer outros encargos trabalhistas e tributários, inclusive pagamento de salários, os comprovantes/recibos de tais recolhimentos/pagamentos, sob pena de lhe serem sustados os pagamentos devidos até o cumprimento destas obrigações, além de outros documentos que forem solicitados para essa finalidade, ainda que em relação aos prestadores de serviços da próprio TERCEIRO.

    O TERCEIRO se compromete a Fornecer sob seu exclusivo ônus, todos os materiais de segurança (EPI's) ao seu pessoal, bem como ferramentas e materiais auxiliares para o cumprimento dos serviços, estabelecendo critérios de controle e fiscalização quanto ao seu efetivo uso.

    O TERCEIRO se compromete a responsabilizar-se por quaisquer danos ou prejuízos causados à PEGASUS ou a terceiros por culpa ou dolo, direto ou eventual, de seus empregados, prepostos, terceirizados ou qualquer outro que esteja sob sua responsabilidade.

    O TERCEIRO se compromete a não subcontratar os serviços sem prévia e expressa autorização da PEGASUS.

    3 - Das normas de proteção ao meio ambiente

    As Partes se comprometem a proteger e preservar o meio ambiente, bem como a prevenir contra práticas danosas ao meio ambiente, executando seus serviços em observância dos atos legais, normativos e administrativos relativos à área de meio ambiente e correlatas, emanadas das esferas Federal, Estaduais e Municipais, incluindo, mas não limitando ao cumprimento da Lei Federal nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) e da Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), implementando ainda esforços nesse sentido junto aos seus respectivos fornecedores de produtos e serviços, a fim de que esses também se comprometam a conjugar esforços para proteger e preservar o meio ambiente, bem como a prevenir contra práticas danosas ao meio ambiente, em suas respectivas relações comerciais.

    4 - Das normas tributárias

    As PARTES se comprometem a efetuar, sob seu exclusivo ônus e responsabilidade, o pagamento de todos os tributos e contribuições necessárias à execução dos serviços, fornecendo, os respectivos comprovantes, sempre que solicitados.

    5 - Política de Financiamento Político

    A PEGASUS não realiza campanha ou promove candidatos ou partidos políticos, não se envolvendo na decisão individual de seus colaboradores, permitindo a discussão interna a respeito de temas voltados a partidos e candidatos, sempre pautado pelo respeito e moderação, vedando, porém, a distribuição de qualquer material, assim como também, veda a visita interna de candidatos ou terceiros em seu nome. Por outro lado, permite a realização de campanha e utilização de material publicitário por sua equipe, fora das dependências da PEGASUS e desde que não esteja a serviço ou em representação da mesma, esperando, sempre, uma conduta honrada e respeitosa para com todas as demais pessoas.

    Da mesma forma, a PEGASUS não se envolve na decisão do TERCEIRO quanto ao financiamento ou promoção de partidos ou candidatos políticos, esperando que esse respeite e siga, na realização de suas atividades junto a PEGASUS, as mesmas regras seguidas por seus colaboradores. 

    6 - Do Conflito de Interesses

    Todos os colaboradores da PEGASUS devem agir de modo a prevenir e remediar situações que possam causar ou sugerir conflito de interesses nas relações entre colaboradores, fornecedores, concorrentes e órgãos públicos e que, se não revelados, podem vir a abalar a confiança e a credibilidade do colaborador e da própria PEGASUS.

    Dessa forma, os TERCEIROS não devem usar da posição de colaboradores na empresa para apropriar-se de oportunidades, favores ou vantagens em benefício próprio, não devem usar informações confidenciais de forma imprópria para benefício próprio, não devem ter nenhum envolvimento direto em negócios que sejam conflitantes com os interesses da PEGASUS, ou seja, devem evitar qualquer situação de real ou potencial conflito de interesse que de alguma forma, possa comprometer sua independência ou imparcialidade.

    Portanto, toda possível situação de conflito de interesses deve ser evitada e declarada para que possa ser tratada de forma apropriada pela área de integridade.

    7 - Da Confidencialidade

    Os termos da relação contratual existente entre as partes são estritamente confidenciais. Nenhuma das partes podem prestar informações a terceiros do seu conteúdo, sem o prévio consentimento da outra parte, exceto nos seguintes casos:

    a. Quando o fornecimento da informação seja obrigatório por lei, regulamentação ou por qualquer determinação governamental ou judicial que deva ser cumprida;

    b. Quando forem informações que devam ser transmitidas aos advogados, contadores, auditores, agências de rating, analistas ou demais pessoas físicas ou jurídicas envolvidas no desenvolvimento dos serviços inerentes a sua atividade, sempre dentro do curso normal de seus negócios.

    8 - Da Ausência de Vínculo Empregatício

    As PARTES declaram que a contratação existente entre as mesmas não importa em responsabilidade trabalhista entre as partes, pelos trabalhos realizados pela outra parte, seus funcionários, prepostos, parceiros ou outros que tiverem com o mesmo, qualquer relação ou que vierem a desempenhar qualquer serviço, cabendo a essa, a responsabilidade exclusiva pelo fiel recolhimento das verbas trabalhistas e previdenciárias incidentes pelo seu quadro de pessoal.

    9 - Da Propriedade Intelectual

    O TERCEIRO reconhece que todos os trabalhos, estudos, projetos, relatórios e demais dados desenvolvidos em favor da PEGASUS ou em decorrência da relação contratual existente ou mesmo pelas informações recebidas, ainda que inacabados, são de sua exclusiva propriedade (PEGASUS), que poderá registrá-los nos órgãos competentes e utilizá-los ou cedê-los sem qualquer restrição ou custo adicional.

    O TERCEIRO se compromete a não violar o direito autoral ou intelectual de outrem no desenvolvimento de suas atividades, responsabilizando-se integralmente por sua eventual violação, inclusive aquelas relacionadas a materiais, equipamentos, programas de computador ou processos de execução protegidos pela legislação em vigor, que tenham sido utilizados na execução dos serviços ora contratados.

    10 - Da apuração de Infrações

    Todos os TERCEIROS, a exemplo de fornecedores, prestadores de serviço, agentes intermediários e outros parceiros que conduzam negócio com a empresa PEGASUS ou em seu nome, devem agir com o mais alto nível de integridade.

    Assim, a PEGASUS se reserva no direito de realizar uma avaliação de riscos de integridade (compliance) por meio um procedimento de due diligence que visa conhecer e avaliar os riscos de integridade aos quais pode estar exposto, nos seus relacionamentos com terceiros, com base na avaliação do perfil, do histórico de envolvimento em casos de corrupção, da reputação e das práticas de combate à corrupção, dentre outros critérios de compliance.

    Essa exigência e atitude decorre da previsão contida na Lei Anticorrupção, onde a Pegasus pode ser responsabilizada pelas ações de TERCEIROS caso pratiquem atos de subornos ou corrupção que venham a beneficiar a PEGASUS, independente do seu conhecimento da suposta conduta imprópria praticada.

    Portanto, o colaborador nunca deve pedir a um terceiro intermediário que se envolva ou tolere qualquer conduta que o próprio colaborador esteja proibido conforme os termos dessa Política.

    Quando uma situação de risco for identificada na due diligence de integridade, esta deve ser tratada de forma satisfatória com o apoio da área de integridade antes que a relação seja contratada ou continuada.

    Com o recebimento de informações e/ou identificação de irregularidades em relação aos compromissos aqui assumidos, a PEGASUS notificará o suposto infrator que preste as informações necessárias, acompanhados dos documentos que comprovem suas alegações, sendo que o descumprimento deste prazo, ou a ausência de justificativa aceita pela PEGASUS, poderá implicar na suspensão do contrato existente entre as partes, inclusive em relação aos pagamentos, até finalização da apuração a respeito do fato noticiado.

    A comprovação do descumprimento pode se dar:

    a. Pela investigação interna realizada pela PEGASUS;

    b. Pela existência de notificação, autuação ou qualquer procedimento administrativo ou judicial, iniciado por qualquer dos agentes fiscalizadores dos governos federal, estadual ou municipal, suas respectivas autarquias, agências reguladoras e fiscalizadoras, assim como pelo Ministério Público Federal e/ou Estadual, ou Polícias Federal e/ou Estadual, seja em relação as partes ou seus respectivos sócios, mandatários, procuradores e/ou representantes legais, de fato ou direito.

     

    Do Canal de Denúncias

    A empresa disponibiliza mais de uma modalidade de canal de denúncia para que, de forma segura e eficaz, sejam reportadas eventuais irregularidades e/ou ilegalidades envolvendo diretoria, colaboradores e quaisquer terceiros, contribuindo, assim, para a prevenção, apuração e remediação dos mesmos.

    O Canal de Denúncias serve para informar qualquer caso de desvios de conduta, fraude, corrupção, lavagem de dinheiro, uso indevido da marca, entre outras práticas criminosas, e permite o anonimato do denunciante.

    As modalidades dos canais de denúncias são:

    E-mail: ouvidoria@pegasustech.com.br / sac@pegasustech.com.br

    Site: www.pegasustech.com.br

    Diretamente ou por Carta: Pegasus Technology Equipamentos Eletrônicos Ltda; Departamento Administrativo; Rua Marechal Castelo Branco, 784, Galpão 01 e 02, Centro Sul, Schroeder, SC, CEP: 89.275-000.

    Das Sanções e Penalidades

    Caso fique comprovado o descumprimento dos compromissos previstos neste termo, antes, durante ou após a vigência do contrato, tal fato dará à parte inocente o direito de, quando aplicável:

    Suspender os pagamentos devido ao TERCEIRO enquanto estiver em apuração o fato noticiado;

    Advertência por escrito;

    Suspensão da contratação vigente assim como de novas contratações, por prazo determinado ou condicionado ao cumprimento de obrigações;

    Rescisão do contrato, com aplicação da penalidade eventualmente prevista contra a parte infratora e, não havendo, com a reserva da parte inocente apurar e cobrar as perdas e danos sofridas, ainda que de caráter extrapatrimonial;

    A suspensão do pagamento ou do contrato, assim como sua rescisão motivada por qualquer uma das hipóteses de descumprimento previstas neste termo, isentará a PEGASUS de qualquer penalidade decorrente de tal medida.

    Da Comunicação e Treinamento

    Os Terceiros que forem contratados pela Pegasus, receberão, por email, o presente Código de Conduta de Terceiros, assumindo o compromisso de ler o material e agir de acordo com os preceitos aqui estabelecidos. A aceitação do material poderá ser dada de forma eletrônica ou presencial.

    Regularmente, a Pegasus realizará pesquisa de conhecimento com os terceiros, os quais assumem o compromisso de respondê-las, sendo que tanto as respostas, como a ausência delas, será utilizada na análise e qualificação deste terceiro.

    a) Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público;

    b) Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público;

    c) Afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;

    d) Fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;

    e) Criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo;

    f) Obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; ou

    g) Manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública;

    h) Organização e aplicação de treinamento e melhoria nos processos de comunicação e aplicação das normas e procedimentos entre as partes.

     



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